PROJETO DE INCÊNDIO.

A segurança contra incêndio é uma prioridade para qualquer edificação. Um projeto de incêndio bem elaborado não apenas cumpre as exigências legais, mas também protege vidas e patrimônio. Neste artigo, vamos explorar o que é um projeto de incêndio, sua importância e os principais elementos que devem ser considerados. Esse artigo é baseado na legislação vigente no Estado do Rio de Janeiro.

O que é um projeto de incêndio?

No Estado do Rio de Janeiro o Decreto Nº 42, de 17 de Dezembro de 2018, que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro (COSIP/RJ), estabeleceu a nomenclatura oficial do projeto de incêndio: Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O Projeto de Incêndio é o documento técnico que detalha todas as medidas de segurança necessárias para prevenir e combater incêndios em uma edificação.

Quem pode desenvolver o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico?

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, exige que os profissionais (engenheiros e arquitetos) e as empresas que desejam trabalhar com a elaboração de projetos realizem um cadastro prévio. Essa determinação está presente no item 6 da Nota Técnica 1-01.

NT 1-01: “O cadastramento de empresa ou profissional autônomo pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) é uma forma de cadastrar, previamente, as empresas e os profissionais autônomos que irão projetar, instalar, inspecionar ou manutenir os sistemas de segurança contra incêndio e pânico”.

Sendo aprovado pelo Corpo de Bombeiros RJ esses profissionais e essas empresas receberão um número de credenciamento junto ao Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro comprovando que aquela empresa ou profissional está legalmente habilitado para projetar sistemas de prevenção e combate a incêndios. Somente profissionais devidamente credenciados no Corpo de Bombeiros RJ podem elaborar projetos de incêndio no Estado do Rio de Janeiro.

Quais são as informações que devem constar em um projeto de incêndio?

O Corpo de Bombeiros RJ exige, na composição do projeto de incêndio, a inserção de diversas informações e documentos a depender da edificação ao qual o projeto está abordando e da atividade fim a ser exercida nesta edificação. Quem irá definir quais informações serão fornecidas no projeto é o profissional legalmente habilitado que irá consultar o decreto n° 42 e as Notas Técnicas pertinentes para definir as medidas exigidas para cada tipo de edificação / atividade fim. Entre principais informações presentes em um projeto de incêndio, podemos destacar:

Identificação da Edificação: Nome, endereço completo, número de inscrição municipal, uso, área construída, número de pavimentos, capacidade de ocupação, etc.
Responsáveis Técnicos: Nome, número de registro no CREA e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos profissionais responsáveis pela elaboração e execução do projeto.
Análise de Risco: Avaliação detalhada dos riscos de incêndio, considerando a natureza das atividades desenvolvidas, materiais inflamáveis utilizados, quantidade de pessoas que ocupam o local, etc.
Sistemas de Combate a Incêndio: Descrição dos sistemas de combate a incêndio a serem instalados, como hidrantes, extintores, sprinklers, mangueiras, bombas e reservatórios.
Cálculo hidráulico: Processo fundamental que visa dimensionar corretamente todos os componentes de um sistema de combate a incêndio, garantindo que ele seja capaz de fornecer a quantidade de água e pressão necessárias para extinguir um incêndio em qualquer ponto da edificação.
Sinalização de Emergência: Planos de sinalização, indicando as rotas de fuga, localização de equipamentos de combate a incêndio, pontos de encontro e outras informações relevantes.
Iluminação de Emergência: Especificações técnicas dos sistemas de iluminação de emergência, incluindo autonomia e localização das luminárias.
Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio: Especificações técnicas dos equipamentos, localização dos detectores, central de alarme e dispositivos de acionamento manual.
Rotas de Evacuação: Desenhos técnicos que mostram as rotas de evacuação, indicando as saídas de emergência, largura das passagens, número de pessoas que podem utilizar cada rota, etc.
Plano de Emergência: Procedimentos a serem adotados em caso de incêndio, incluindo a organização da brigada de incêndio, comunicação de emergência, evacuação do prédio, primeiros socorros, etc.
Manutenção: Plano de manutenção preventiva dos sistemas de segurança contra incêndio, com definição de periodicidade e responsáveis pelas atividades.
Documentos Complementares: Laudos técnicos, ARTs dos profissionais envolvidos, etc.

Legislação relacionada a elaboração de um projeto de incêndio.

Os sistemas de prevenção contra incêndios estão sujeitos a uma série de padrões e regulamentos para garantir sua segurança e eficácia. Esses padrões são estabelecidos por organizações internacionais, governos e órgãos reguladores. Aqui estão alguns dos principais padrões e regulamentos relacionados a sistemas de prevenção contra incêndios:

LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017: Lei Kiss. Lei federal criada e sancionada após a tragédia ocorrida na Boate Kiss em 2011, no Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018: CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – COSCIP. O COSCIP estabelece normas de segurança contra incêndio e pânico, destinadas à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, a serem aplicadas às edificações e áreas de risco, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
ABNT NBR 13714:2000: Dimensionamento, instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características, dos componentes de sistemas de hidrantes e de mangotinhos para uso exclusivo de combate a incêndio.
ABNT NBR ISO 7240-13:2024: Sistemas de detecção e alarme de incêndio – essa norma especifica os requisitos para a avaliação da compatibilidade e conectividade dos componentes dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, sistemas de proteção contra incêndio e sistemas de alarme de voz.
ABNT NBR 16983:2022: Controle de fumaça e calor em incêndio – essa norma especifica os requisitos para sistemas de controle de fumaça e calor em incêndio com o intuito da manutenção de um ambiente seguro nas edificações, durante o tempo necessário para permitir o abandono do local sinistrado pelos ocupantes da edificação, reduzindo o perigo da intoxicação.
ABNT NBR 9077:2001: Saídas de emergência em edifícios – essa norma fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir.
ABNT NBR 14276:2020: Brigada de incêndio e emergência. Requisitos e procedimentos – essa norma estabelece os requisitos e procedimentos para composição, treinamento e atividades das brigadas de emergência de incêndio, para proteger a vida e o patrimônio, bem como para reduzir as consequências sociais e os danos ao meio ambiente.
ABNT NBR 10897:2020: Sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos – essa norma especifica os requisitos mínimos para o projeto e a instalação de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos, incluindo as características de suprimento de água, seleção de chuveiros automá icos, conexões, tubos, válvulas e todos os materiais e acessórios envolvidos em instalações prediais.
ABNT NBR 12693:2021: Sistemas de proteção por extintores de incêndio – essa norma estabelece os requisitos para projeto, seleção e instalação de extintores de incêndio, que podem ser portáteis e sobrerrodas, em edificações e áreas de risco para combate ao princípio de incêndio.

Além dessas normas, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janerio – CBMERJ, possui diversas Notas Técnicas – NTs, que especificam e regulamentam todas as características para a prevenção e combate a incêndios:

GRUPO 1: GENERALIDADES

GRUPO 2: MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

GRUPO 3: RISCOS ESPECÍFICOS

GRUPO 4: EDIFICAÇÕES E ESTRUTURAS ESPECIAIS

GRUPO 5: REUNIÃO DE PÚBLICO E EVENTOS

Conclusão.

Os sistemas de prevenção contra incêndios desempenham um papel vital na proteção de vidas e propriedades contra incêndios. Eles são projetados para detectar, controlar e extinguir incêndios de forma eficaz, minimizando os danos e os riscos associados. Com a variedade de sistemas disponíveis, é essencial escolher o sistema adequado para suas necessidades específicas.

Não deixe de buscar orientação profissional e consultar empresas especializadas em sistemas de prevenção contra incêndios. Sua segurança e a segurança de todos no local dependem de um sistema eficaz e confiável.

Esteja preparado para proteger sua família, seus funcionários e sua propriedade contra incêndios. Invista em um sistema de prevenção contra incêndios adequado e siga todas as medidas de segurança necessárias. Lembre-se de que a prevenção é a chave para evitar perdas irreparáveis e garantir um ambiente seguro.

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Tudo o que você precisa saber sobre sistemas de prevenção contra incêndio.

Sistemas de prevenção contra incêndio são essenciais para proteger vidas e bens, indo além de extintores e alarmes. Neste artigo, abordaremos as principais tecnologias, como sprinklers automáticos, detectores de fumaça, controles de acesso, além de discutir os diferentes tipos de sistemas disponíveis e as normas de segurança que garantem sua eficácia.

Passo a passo para se legalizar no Corpo de Bombeiros RJ.

Seja você um empresário iniciante ou experiente, a regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, não é apenas uma exigência legal, mas também um fator essencial para o sucesso e a longevidade do seu negócio. A obtenção do Certificado de Aprovação – CA, que é o documento emitido pelo Corpo de bombeiros RJ após aprovado o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP, proporciona tranquilidade não apenas para você, mas também para seus funcionários e clientes, mostrando que a sua empresa está comprometida com a segurança e o bem-estar de todos. Além disso, estar em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros evita multas, sanções, problemas com sua seguradora e até mesmo o fechamento temporário do seu estabelecimento, o que pode comprometer sua operação e sua reputação no mercado.

O QUE É AVCB?

AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que uma edificação está segura contra incêndios. AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É um documento essencial que atesta que um determinado local, seja ele comercial, industrial ou até mesmo um prédio residencial, possui todas as condições de segurança contra incêndio exigidas pela legislação. Para obter o AVCB, o imóvel é vistoriado e é necessário que atenda a todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.